Médico obtém direito de receber aposentadoria por dois cargos públicos

Restauração de autos - Artigos 1.063 a 1.069 do CPC

Suspensa multa milionária em favor do Distrito Federal

Pais negligentes e que tentaram vender recém-nascido perdem poder familiar

Negligência, maus tratos e tentativa de vender recém-nascido fizeram com que os pais perdessem o poder familiar sobre filha.

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional

Crime praticado por Suzane pode prescrever, diz MP

Negado pedido de reconsideração sobre IPTU

Lei municipal pode vedar contratação de parentes

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

Suspensa execução trabalhista contra a ONU

Sindicato pede a prisão do presidente da Volkswagen

Trabalhar armado não dá direito a adicional de periculosidade

Autorização para Câmara Municipal aprovar convênios é inconstitucional

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Justiça condena dupla que furtou bicicleta em Taguatinga/DF

Ambos deverão cumprir as penas em regime semiaberto e não poderão recorrer em liberdade

Modelo de Impugnação de candidatura - Reeleição de vice que já cumpriu dois mandatos.

Modelo de Petição

Furto qualificado. Princípio da insignificância.

Não-acolhimento pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Plano de saúde. Código de defesa do consumidor. Aplicabilidade. Procedimento cirúrgico realizado por médico não credenciado. Tratamento de urgência. Possibilidade.

É devido o reembolso das despesas médicas e hospitalares efetuadas pelo paciente, quando se conjugar a ocorrência de uma situação urgência ou emergência.

Erro judiciário. Responsabilidade civil objetiva do Estado. Direito à indenização por danos morais decorrentes de condenação desconstituída em revisão criminal e de prisão preventiva.

Acidente de trânsito. Preferência. Veículo da direita. Danos morais e materiais. Ressarcimento.